Uma meta-análise acerca da implementação da casa da mulher brasileira e a influência da descentralização na gestão de políticas públicas para mulheres.
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Tendo em vista que a violência contra mulheres constitui problema estrutural no Brasil e
que a descentralização das políticas públicas impacta diretamente sua implementação no
contexto federativo, o presente estudo trata da análise da Casa da Mulher Brasileira sob
a perspectiva da descentralização na gestão de políticas públicas para mulheres, a fim de
examinar os efeitos desse processo na execução e sustentabilidade da política. Para
tanto, foi necessário investigar como a descentralização é abordada nas políticas
públicas para mulheres no Brasil, analisar o papel da Casa da Mulher Brasileira como
instrumento de descentralização administrativa e identificar os principais resultados
associados à sua implementação em diferentes contextos federativos. Realizou-se,
então, uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e caráter
exploratório-descritivo, por meio de revisão sistemática da literatura e meta-síntese dos
resultados, organizados segundo as dimensões administrativa, fiscal e política da
descentralização. Diante disso, verificou-se que a descentralização administrativa
favorece a integração da rede de atendimento quando acompanhada de coordenação
intersetorial, que a sustentabilidade financeira é condição essencial para a continuidade
da política e que a prioridade institucional influencia diretamente sua consolidação
territorial, sendo possível concluir que a efetividade da Casa da Mulher Brasileira
depende do equilíbrio entre autonomia local, financiamento adequado e governança
multinível estável.
Abstract in another language
Considering that violence against women constitutes a structural problem in Brazil and
that the decentralization of public policies directly affects their implementation within
the federative context, this study addresses the analysis of the Casa da Mulher Brasileira
from the perspective of decentralization in the management of public policies for
women, aiming to examine the effects of this process on policy execution and
sustainability. To this end, it was necessary to investigate how decentralization is
addressed in public policies for women in Brazil, analyze the role of the Casa da Mulher
Brasileira as an instrument of administrative decentralization, and identify the main
results associated with its implementation in different federative contexts. Therefore, an
applied research was conducted, with a qualitative approach and exploratory-descriptive
character, through a systematic literature review and qualitative meta-synthesis,
organized according to the administrative, fiscal, and political dimensions of
decentralization. The findings indicate that administrative decentralization strengthens
the integration of service networks when supported by intersectoral coordination, that
financial sustainability is essential for policy continuity, and that institutional priority
directly influences territorial consolidation, leading to the conclusion that the
effectiveness of the Casa da Mulher Brasileira depends on the balance between local
autonomy, adequate funding, and stable multilevel governance.
Keywords
Descentralização, Políticas públicas para mulheres, Casa da Mulher Brasileira, Governança federativa, Violência de gênero
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citation
CHAVES, Ramilis Rodrigues. Uma meta-análise acerca da implementação da casa da mulher brasileira e a influência da descentralização na gestão de políticas públicas para mulheres. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte, 2026.