A gestão financeira nas secretarias municipais de finanças: um estudo de caso na Prefeitura de Baixio-CE
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Abstract
A gestão financeira pública tem experimentado significativas transformações,
impulsionadas por marcos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000), que estabeleceu diretrizes fundamentais para o
equilíbrio fiscal, a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Diante da
problemática, buscou-se responder à seguinte questão: Como a gestão financeira da
Secretaria Municipal de Finanças de Baixio-CE se estrutura e em que medida os
instrumentos de planejamento e execução orçamentária evidenciam eficiência,
responsabilidade fiscal e transparência administrativa? Esse trabalho se insere com o
objetivo de apresentar o modo de gestão financeira realizada pela Secretaria
Municipal de Finanças de Baixio, considerando sua capacidade de utilizar os recursos
públicos de forma eficaz, transparente e alinhada aos princípios da boa administração
pública. Esta pesquisa caracteriza-se como aplicada, com abordagem qualitativa, e
natureza descritiva, sendo desenvolvida por meio de um estudo de caso. Foram
examinados materiais institucionais e legais, apresentados pela própria prefeitura,
como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei
Orçamentária Anual (LOA), além dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO). A análise realizada
evidencia que o Município de Baixio–CE mantém uma gestão financeira organizada e
coerente com os princípios da responsabilidade fiscal e da boa governança pública.
Os resultados demonstram alinhamento entre as metas de médio e curto prazo,
assegurando equilíbrio entre receitas e despesas e transparência nas ações da
administração. Essa coerência entre planejamento e execução reflete uma atuação
fiscal prudente e tecnicamente responsável.
Abstract in another language
Public financial management has undergone significant transformations, driven by
legal frameworks such as Brazil’s Fiscal Responsibility Law (Complementary Law No.
101/2000), which established fundamental guidelines for fiscal balance, transparency,
and efficiency in the use of public resources. In this context, the study sought to answer
the following research question: How is the financial management of the Municipal
Department of Finance of Baixio structured, and to what extent do its planning and
budget execution instruments demonstrate efficiency, fiscal responsibility, and
administrative transparency? This study aims to present the financial management
model adopted by the Municipal Department of Finance of Baixio, considering its
capacity to use public resources effectively, transparently, and in alignment with the
principles of good public administration. The research is characterized as applied, with
a qualitative approach and descriptive nature, developed through a case study.
Institutional and legal documents provided by the municipality were examined,
including the Multi-Year Plan (Plano Plurianual – PPA), the Budget Guidelines Law
(Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), and the Annual Budget Law (Lei
Orçamentária Anual – LOA), as well as the Fiscal Management Reports (Relatórios de
Gestão Fiscal – RGF) and the Summary Budget Execution Reports (Relatórios
Resumidos da Execução Orçamentária – RREO). The analysis indicates that the
municipality of Baixio maintains a financial management system that is organized and
consistent with the principles of fiscal responsibility and good public governance. The
results demonstrate alignment between medium- and short-term targets, ensuring
balance between revenues and expenditures and transparency in administrative
actions. This coherence between planning and execution reflects prudent and
technically responsible fiscal management.
Keywords
Gestão Financeira, Responsabilidade Fiscal, Planejamento Orçamentário, Eficiência Administrativa
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citation
Alencar, Cícero Clédson Moreira da Silva. A gestão financeira nas secretarias municipais de finanças: um estudo de caso na Prefeitura de Baixio-CE. 2025. TCC (Tecnólogo em Gestão Financeira) - - Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte, 2025.