Impactos da implementação do IVA Dual na carga tributária dos prestadores de serviços de saúde: estudo em uma clínica odontológica optante pelo Lucro Presumido
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A reforma tributária brasileira sobre o consumo, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, prevê a substituição gradual de tributos atualmente incidentes sobre o consumo, como o ISS, ICMS, PIS e COFINS, pelo IBS e pela CBS, visando à simplificação do sistema tributário nacional, que, historicamente, se caracteriza por sua complexidade tributária. O novo modelo estabelece alguns tratamentos diferenciados para determinados setores essenciais, incluindo o setor de saúde, com o objetivo de reduzir os impactos tributários. Nesse sentido, o presente estudo busca investigar quais os impactos da implementação do IVA Dual na carga tributária de uma empresa prestadora de serviços de saúde. Para isso, foram utilizados como parâmetro dados reais de uma clínica odontológica, enquadrada no regime do lucro presumido, a partir dos quais foi analisada a tributação atual vigente e realizada uma projeção futura utilizando o novo modelo. Foi realizada uma análise comparativa entre os dois cenários e os resultados evidenciaram que, apesar do tratamento diferenciado previsto na legislação para o setor de saúde, com a redução de 60% para o IBS e CBS, a implementação do IVA Dual aumenta efetivamente a carga tributária da empresa analisada, que passa de 6,65% no cenário atual para 10,60% no cenário projetado.
Abstract in another language
The Brazilian consumption tax reform, featuring the implementation of a Dual Value-Added Tax (VAT) system, provides for the gradual replacement of current consumption taxes—such as ISS, ICMS, PIS, and COFINS—with the IBS and CBS. This move aims to simplify the national tax system, which has historically been characterized by its complexity. The new model establishes differentiated tax treatments for certain essential sectors, including healthcare, with the goal of mitigating tax impacts. Accordingly, this study investigates the impact of implementing the Dual VAT on the tax burden of a healthcare service provider. To this end, actual data from a dental clinic operating under the "presumed profit" tax regime served as the basis for analyzing current taxation and projecting future tax liability under the new model. A comparative analysis of the two scenarios revealed that, despite the differentiated treatment provided by the legislation for the healthcare sector—specifically a 60% reduction in IBS and CBS rates—the implementation of the Dual VAT effectively increases the tax burden for the company in question, rising from 6,65% in the current scenario to 10,60% in the projected scenario.
Keywords
imposto sobre valor agregado, Reforma Tributária, prestadores de serviços, setor de saúde, lucro presumido
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citation
ROSEO, Ivonessa do Nascimento. Impactos da implementação do IVA Dual na carga tributária dos prestadores de serviços de saúde: estudo em uma clínica odontológica optante pelo Lucro Presumido. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte, CE, 2026.