Benefícios e limitações do Microempreendedor Individual (MEI)
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O Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído como uma política pública voltada à formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com o objetivo de reduzir a informalidade e promover a inclusão produtiva. O objetivo deste estudo consistiu em realizar uma revisão sistemática da literatura sobre os benefícios e as limitações do Microempreendedor Individual, considerando seus impactos na gestão, na formalização e no desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil. A metodologia adotada baseou-se em uma revisão sistemática de natureza qualitativa, com busca em bases científicas reconhecidas, aplicação de critérios de inclusão e exclusão e análise de conteúdo dos estudos selecionados. Os resultados evidenciaram que o MEI oferece vantagens relevantes, como simplificação tributária, acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e redução da informalidade, ao mesmo tempo em que apresenta limitações estruturais relacionadas ao teto de faturamento, restrições operacionais, dificuldades de acesso ao crédito e fragilidades gerenciais. Conclui-se que, embora o MEI represente um importante avanço na formalização e inclusão econômica, sua efetividade depende da articulação com políticas de capacitação, suporte técnico e fortalecimento institucional, de modo a contribuir para a sustentabilidade e o desenvolvimento das atividades econômicas exercidas pelos MEIs.
Abstract in another language
The Individual Microentrepreneur (MEI) was established as a public policy aimed at formalizing self-employed workers and small entrepreneurs, with the purpose of reducing informality and promoting productive inclusion. The objective of this study was to conduct a systematic literature review on the benefits and limitations of the Individual Microentrepreneur, considering its impacts on the management, formalization, and development of small businesses in Brazil. The methodology adopted was based on a qualitative systematic literature review, involving searches in recognized scientific databases, the application of inclusion and exclusion criteria, and content analysis of the selected studies. The results showed that the MEI provides relevant advantages, such as tax simplification, access to social security benefits, the issuance of invoices, and a reduction in informality, while also presenting structural limitations related to the revenue ceiling, operational restrictions, difficulties in accessing credit, and managerial weaknesses. It is concluded that, although the MEI represents an important advancement in formalization and economic inclusion, its effectiveness depends on coordination with training policies, technical support, and institutional strengthening, in order to contribute to the sustainability and development of the economic activities carried out by MEIs.
Keywords
Empreendedorismo, Formalização, Gestão, Microempreendedor individual
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citation
SANTOS, Maria Beatriz da Silva; COSTA, Vanessa Alves. Benefícios e limitações do Microempreendedor Individual (MEI). 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte, CE, 2026.