Descentralização e cooperação federativa no Sistema Único de Saúde: o caso do consórcio público de saúde da microrregião de Juazeiro do Norte – CE
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Esta dissertação analisa o papel do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte como instrumento de descentralização e cooperação interfederativa das políticas públicas de saúde no Estado do Ceará. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de estudo de caso. As unidades de análise compreenderam gestores estaduais, gestores do consórcio e secretários municipais de saúde dos municípios consorciados, além de documentos institucionais e normativos relacionados à política de consórcios em saúde. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. O tratamento do corpus textual foi realizado com o software Iramuteq, enquanto a análise seguiu estratégia híbrida (dedutivo-indutiva) e triangulação entre as diferentes fontes de evidência. Os resultados indicam que o consórcio se consolidou como um mecanismo relevante de cooperação interfederativa, contribuindo para a organização regional da oferta de serviços e para a ampliação do acesso da população a procedimentos especializados. Contudo, o estudo também evidencia desafios relacionados à governança do arranjo consorcial, às assimetrias de capacidade administrativa entre os municípios e à dependência da coordenação estadual para a sustentabilidade do modelo. Conclui-se que os consórcios públicos representam instrumentos institucionais importantes para fortalecer a regionalização do SUS, embora sua efetividade dependa da articulação entre os entes federativos e do aprimoramento dos mecanismos de gestão e coordenação intergovernamental.
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This dissertation analyzes the role of the Public Health Consortium of the Juazeiro do Norte Microregion as an instrument of decentralization and intergovernmental cooperation in public health policies in the state of Ceará, Brazil. It is an applied research with a qualitative approach and an exploratory-descriptive design, conducted through a case study. The units of analysis included state-level managers, consortium administrators, and municipal health secretaries from the participating municipalities, as well as institutional and regulatory documents related to health consortium policies. The data collection was carried out through bibliographic research, document analysis, and semi-structured interviews. The textual corpus was processed using the software Iramuteq, while the analysis followed a hybrid deductive-inductive strategy combined with triangulation across different sources of evidence. The results indicate that the consortium has consolidated itself as a relevant mechanism of intergovernmental cooperation, contributing to the regional organization of service provision and to the expansion of population access to specialized procedures. However, the study also highlights challenges related to the governance of the consortium arrangement, asymmetries in administrative capacity among municipalities, and the dependence on state coordination for the sustainability of the model. It is concluded that public consortia represent important institutional instruments for strengthening the regionalization of the Brazilian Unified Health System, although their effectiveness depends on coordination among federative entities and on the improvement of intergovernmental management and coordination mechanisms.
Palavras-chave
descentralização, cooperação federativa, consórcios públicos de saúde, regionalização, governança pública
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citação
SANTOS JÚNIOR, Edmilson José dos. Descentralização e cooperação federativa no Sistema Único de Saúde: o caso do consórcio público de saúde da microrregião de Juazeiro do Norte – CE. 2026. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte, 2026.