A adequação normativa e a maturidade institucional das ouvidorias das instituições federais de ensino superior do Ceará: um estudo comparativo à luz da Portaria Normativa CGU nº 116/2024.
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Esta pesquisa analisa a adequação normativa e a maturidade institucional das ouvidorias das Instituições Federais de Ensino Superior do Ceará - Instituto Federal do Ceará (IFCE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) - à luz da Portaria Normativa CGU nº 116/2024. Trata-se de pesquisa aplicada, de caráter exploratório-descritivo, com abordagem mista. A coleta ocorreu entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, mediante triangulação entre pedidos de acesso à informação encaminhados via Fala.BR, análise documental de normativos e relatórios institucionais, indicadores operacionais do período de 18/03/2024 a 18/03/2025 e resultados do 2º ciclo do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP). Os achados indicam que as quatro IFES já incorporaram um núcleo procedimental mínimo de atendimento e transparência, caracterizado pelo uso obrigatório do Fala.BR, pela observância de prazos e pela produção/publicização de relatórios, e apresentam bases institucionais comuns, como vinculação à Reitoria e canais formais de atendimento, embora a incorporação das dimensões gerenciais e participativas do marco normativo seja desigual. Persistem assimetrias relevantes quanto à formalização interna, ao mapeamento de processos, à avaliação de serviços, à participação social e ao uso gerencial das informações produzidas pela própria ouvidoria. A UFCA apresentou o arranjo mais robusto do conjunto investigado, enquanto o IFCE revelou maior fragilidade normativa e processual. UFC e UNILAB ocuparam posições intermediárias, com avanços importantes combinados a lacunas específicas. Conclui-se que a agenda de fortalecimento das ouvidorias cearenses depende menos da criação formal dessas unidades e mais do aprofundamento de sua maturidade institucional, especialmente nas dimensões de governança de serviços, participação social, monitoramento e uso estratégico de dados.
Abstract in another language
This study examines the normative compliance and institutional maturity of the ombuds offices of the federal higher education institutions located in Ceará, Brazil - Instituto Federal do Ceará (IFCE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) and Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) - in light of CGU Normative Ordinance No. 116/2024. It is an applied, exploratory-descriptive study based on a mixed-methods approach. Data were collected between September 2025 and January 2026 through triangulation of freedom-of-information requests submitted via Fala.BR, documentary analysis of internal regulations and institutional reports, operational indicators for the period from 18 March 2024 to 18 March 2025, and the results of the second cycle of the Public Ombuds Maturity Model (MMOuP). The findings suggest that the four institutions have incorporated a basic procedural core focused on service handling and transparency (direct linkage to the rectorate, mandatory use of Fala.BR, institutional service channels, and periodic reporting). However, asymmetries remain in internal formalization, process mapping, service evaluation, social participation, and managerial use of the information produced by the ombuds offices. UFCA showed the most robust institutional arrangement, while IFCE presented the greatest normative and procedural fragilities. UFC and UNILAB occupied intermediate positions, combining significant advances with specific shortcomings. The study concludes that strengthening these ombuds offices depends less on their formal existence and more on deepening their institutional maturity, especially in service governance, social participation, monitoring and strategic use of data.
Keywords
Ouvidoria pública, Instituições federais de ensino superior, Portaria Normativa CGU nº 116/2024, Maturidade institucional, Adequação normativa
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citation
Ribeiro, Francisco Felipe Santos. A adequação normativa e a maturidade institucional das ouvidorias das instituições federais de ensino superior do Ceará: um estudo comparativo à luz da Portaria Normativa CGU nº 116/2024. Monografia (Curso de Administração Pública e Gestão Social) - Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte-CE, 2026.