Finanças públicas municipais: planejamento orçamentário do município de Lavras da Mangabeira - Ceará
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Este estudo teve como objetivo a análise do planejamento orçamentário nas finanças públicas do município de Lavras da Mangabeira, no estado do Ceará, considerando os instrumentos legais e os indicadores fiscais que orientam a gestão pública municipal. A pesquisa analisou a execução orçamentária no período de 2022 a 2025, com base em documentos oficiais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Metodologicamente, o estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa e quantitativa, de natureza descritiva e documental, com análise de dados financeiros e fiscais do município. Os resultados indicam crescimento das receitas municipais ao longo do período analisado, com expansão aproximada de 35%, além da manutenção do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas. Verificou-se também que o município manteve as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando conformidade com os princípios de planejamento, transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Conclui-se que os instrumentos de planejamento orçamentário têm contribuído para a organização da gestão financeira municipal, favorecendo maior previsibilidade na execução das políticas públicas e fortalecendo a sustentabilidade das finanças públicas locais.
Abstract in another language
This study aims to analyze budget planning in the public finances of the municipality of Lavras da Mangabeira, in the state of Ceará, considering the legal instruments and fiscal indicators that guide municipal public management. The research examines budget execution from 2022 to 2025, based on official documents such as the Multi-Year Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO), the Annual Budget Law (LOA), and the Summary Reports on Budget Execution (RREO). Methodologically, the study is characterized as qualitative and quantitative research, with a descriptive and documentary approach, involving the analysis of the municipality’s financial and fiscal data. The results indicate growth in municipal revenues over the analyzed period, with an approximate increase of 35%, as well as the maintenance of fiscal balance between revenues and expenditures. It is also observed that personnel expenditures remained within the limits established by the Fiscal Responsibility Law, demonstrating compliance with the principles of planning, transparency, and accountability in fiscal management. It is concluded that budget planning instruments contribute to the organization of municipal financial management, promoting greater predictability in the implementation of public policies and strengthening the sustainability of local public finances.
Keywords
Planejamento orçamentário, Finanças públicas, Gestão fiscal, Lavras da Mangabeira, Indicadores orçamentários
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Citation
Lobo, Ana Patricia Bezerra Maia. Finanças públicas municipais: planejamento orçamentário do município de Lavras da Mangabeira - Ceará . 2026. TCC (Tecnólogo em Gestão Financeira) - Universidade Federal do Cariri, Juazeiro do Norte, 2026.